As compras de produtos no site merceariaambulante.pt, estão sujeitas às condições abaixo descritas. Leia atentamente estes termos e condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso a este site, bem como a forma como o utiliza. Ao aceder ou usar este site, está a expressar a aceitação plena e sem reservas destes termos e condições de utilização, bem como de quaisquer indicações, restrições ou normas que possam ser fixadas em relação a secções ou serviços específicos deste site.

Condições Gerais

As presentes condições contratuais gerais, ou outras particulares que podem vir a estabelecer-se, regulam as relações entre a empresa Pelicano Dourado, Lda, com sede na Parque Industrial Sado Internacional Armazém E2 Estrada Nacional 10 Quinta de Canes Gambia-Pontes-Alto da Guerra 2910-130 Setúbal, Portugal, NIF 510137989, de ora em diante designada como merceariaambulante.pt e os terceiros que utilizam a página web merceariaambulante.pt, daqui em diante designados como clientes. Entende-se por “produto” a mercadoria objecto do contrato de compra.

A presente Política de Privacidade regula a eventual recolha e tratamento, designadamente o consentimento, relativamente a dados pessoais recolhidos ou fornecidos pelos utilizadores em qualquer parte do site merceariaambulante.pt, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral da Protecção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016).

 

Aceitação das condições

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela merceariaambulante.pt, o cliente reconhece e aceita que serão aplicáveis todos os termos e condições estabelecidas nestas condições gerais.

Clientes

Apenas podem ser adquiridas bebidas alcoólicas por pessoas que, no seu país de residência, tenham a idade legal para tal.

 


   

Preços e disponibilidade

Todos os preços indicados são em € (Euros) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços apresentados podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a ruptura de stock. As encomendas serão executadas por ordem de chegada e, no caso de alguma ruptura temporária ou mesmo definitiva de stock do produto, o cliente será devidamente avisado sendo sugerida uma alternativa com outros produtos de características semelhantes. 

Conteúdos

A descrição, imagem, e quaisquer outras informações de um produto apresentado no merceariaambulante.pt, podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue. Não nos responsabilizamos por qualquer erro tipográfico ou aritmético que possa constar na nossa página Web.

Entregas

As encomendas serão entregues porta a porta por meios próprios três ou mais dias por semana. Poderão ocorrer excepções a que sejamos alheios, como por exemplo catástrofes naturais ou outros factores. O prazo de entrega só se inicia após liquidação do valor da compra ou caso o cliente opte por pagamento contra entrega, assumindo desde já o compromisso da sua compra. 

 

Cliente Ausente

Deverá assegurar-se que terá alguém no local de entrega para receber a mercadoria. Caso não se consiga assegurar a entrega, não conseguir receber o produto dentro dos horários estabelecidos, ser-lhe-á debitado um novo serviço de transporte. 

 

Custo transporte

As entregas nas regiões comunicadas no site não terão custo para o cliente a partir de 45€. O valor de encomenda mínimo é de 20€.

Para obter informações do custo para o seu destino ou envios de quantidades superiores, deve solicitar-nos um pedido de orçamento por telefone para o número +351 265706026 ou enviando-nos um correio electrónico para info@merceariaambulante.pt.

  

Pagamento

O cliente terá à sua disposição, os seguintes tipos de pagamento: 

PayPal, Cartão de CréditoTransferência BancáriaReferência Multibanco, MBWay, PayShop ou Contra Entrega em Dinheiro ou Terminal Multibanco, devendo optar por um deles, de acordo com a sua preferência. Todas as encomendas cuja confirmação de pagamento não sejam liquidada dentro do prazo máximo de 15 dias, serão canceladas. No que diz respeito ao pagamento por cartão de crédito, caso o mesmo não se confirme, serão canceladas no dia útil seguinte. 

 

Recepção do Produto

Todos os produtos enviados pelas compras efectuadas na merceariaambulante.pt devem ser examinados imediatamente no acto da sua recepção. Caso seja detectada qualquer imperfeição ou dano no produto, deve devolvê-lo à empresa transportadora anotando essas circunstâncias no documento da transportadora e justificando claramente o motivo da devolução na guia de remessa que acompanha o produto. De seguida deverá notificar de imediato a merceariaambulante.pt do sucedido, de forma a resolver a ocorrência com a maior celeridade possível.

  

Cancelamento de Pedidos

Os pedidos podem ser cancelados sem qualquer custo desde que seja feito antes do envio da mercadoria. Após o envio da mercadoria, se for recebido um pedido de cancelamento, este será tratado como devolução.

 

Devoluções

Se pretende devolver a sua compra, deverá de imediato enviar um e-mail para info@merceariaambulante.pt. No email deverá apresentar a razão da devolução. Após envio será informado sobre como proceder à referida devolução. Terá um prazo de 14 dias após a recepção do produto para o fazer, e só será aceite a mercadoria que seja recepcionada nas devidas condições (incluindo a embalagem original). Os gastos de envio serão a cargo do cliente. A merceariaambulante.pt restituirá apenas o montante do valor correspondente à mercadoria. Excluem-se as devoluções que derivem de algum defeito do produto, sendo que, neste caso a merceariaambulante.pt compromete-se a trocar o produto de imediato por outro igual ou de características idênticas.

Nota: As devoluções de produtos serão válidas apenas para bens na alimentares. Os bens alimentares, com exceção de garrafas de vinho não abertas e enlatados, ficam excluidos.

 

Causas de Força Maior

merceariaambulante.pt não se responsabiliza por alterações contratuais e pelos danos decorrentes dessas alterações, que venham a resultar de situações de força maior, tais como bloqueio das telecomunicações, catástrofes naturais, o bloqueio dos meios de transporte, greves, bem como alterações legislativas ou regulamentares, que tornem inteira ou parcialmente impossível a prestação dos serviços prevista nas presentes condições gerais.

  

Anulação de pedidos

merceariaambulante.pt reserva o direito de anular encomendas que originem valores incorrectos por erros informáticos, devolvendo de imediato os valores pagos pelos clientes. merceariaambulante.pt não é responsável pelos prejuízos que podem advir de interferências, omissões, interrupções, virus informáticos, avarias ou desconexões do seu software, bem como nos equipamentos informáticos dos clientes, assim como por bloqueios e sobrecargas na navegação na Internet, ou intromissões nos seus dados que não sejam da sua responsabilidade.

 

Acesso Bloqueado

merceariaambulante.pt reserva o direito de bloquear o acesso de quaisquer utilizadores que usem o site merceariaambulante.pt de forma abusiva ou irregular ou que, por qualquer outra forma, constituam uma ameaça actual ou potencial ao normal funcionamento do site à merceariaambulante.pt ou a terceiros.

 

Disposições finais

No caso de uma ou várias disposições destas Condições Gerais de Contrato serem declaradas nulas, o resto das disposições continuarão a ser aplicáveis.

 

Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo: 

1. CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

Tel.: 218 807 038; E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

  

Pedidos de Informação

Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar-nos em info@merceariaambulante.pt.

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